A JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E SEUS EFEITOS PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS

Auteurs-es

  • Raquel Lempek Trindade Universidade Federal do Rio Grande - FURG
  • Maria Renata Alonso Mota Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0003-1057-9426

DOI :

https://doi.org/10.14295/momento.v32i02.15660

Mots-clés :

Judicialização de vagas; Políticas públicas; Educação Infantil; Direito; Governamento.

Résumé

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que tem como tema a judicialização de vagas na Educação Infantil. O objetivo é analisar e problematizar a demanda cada vez maior de processos judiciais para a efetivação de vagas na Educação Infantil no município do Rio Grande/RS, especialmente no que diz respeito às crianças de zero a três anos de idade e seus efeitos para essa etapa educacional. Sob uma perspectiva pós-estruturalista, com contribuições dos Estudos Foucaultianos, o estudo toma o conceito de governamento biopolítico como ferramenta analítica. Foram analisados os seguintes materiais: liminares judiciais que versam sobre o acesso à Educação Infantil no município do Rio Grande (RS); entrevista com uma família que ingressou com processo judicial, a fim de obter vaga na creche; entrevista com a coordenadora do Núcleo de Matrículas da SMEd; dados do Censo Escolar e do Sistema de Gestão de Dados da SMEd do Rio Grande (RS). As análises possibilitaram a compreensão de que as políticas públicas voltadas para a infância se constituem no interior da racionalidade política do nosso tempo. Portanto, olhá-las significa assumir que agem como uma ferramenta de condução da conduta das crianças e de suas famílias.Também possibilitam perceber que há uma fragilização da qualidade do atendimento frente à exigibilidade do direito e isso se dá por meio do processo de judicialização. Nesse sentido, o direito de acesso parece se sobrepor ao direito da qualidade.

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Bibliographies de l'auteur-e

Raquel Lempek Trindade, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Graduada em Pedagogia - FURG. Professora da rede municipal do Rio Grande - SMED. 

Maria Renata Alonso Mota, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Líder do grupo de pesquisa Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação da Infância - NEPE/FURG/CNPq. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da FURG.

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Publié-e

2023-09-22

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Lempek Trindade, R., & Alonso Mota, M. R. (2023). A JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E SEUS EFEITOS PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. Momento - Diálogos Em Educação, 32(02), 198–220. https://doi.org/10.14295/momento.v32i02.15660