A JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E SEUS EFEITOS PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS

Autores

  • Raquel Lempek Trindade Universidade Federal do Rio Grande - FURG
  • Maria Renata Alonso Mota Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0003-1057-9426

DOI:

https://doi.org/10.14295/momento.v32i02.15660

Palavras-chave:

Judicialização de vagas; Políticas públicas; Educação Infantil; Direito; Governamento.

Resumo

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que tem como tema a judicialização de vagas na Educação Infantil. O objetivo é analisar e problematizar a demanda cada vez maior de processos judiciais para a efetivação de vagas na Educação Infantil no município do Rio Grande/RS, especialmente no que diz respeito às crianças de zero a três anos de idade e seus efeitos para essa etapa educacional. Sob uma perspectiva pós-estruturalista, com contribuições dos Estudos Foucaultianos, o estudo toma o conceito de governamento biopolítico como ferramenta analítica. Foram analisados os seguintes materiais: liminares judiciais que versam sobre o acesso à Educação Infantil no município do Rio Grande (RS); entrevista com uma família que ingressou com processo judicial, a fim de obter vaga na creche; entrevista com a coordenadora do Núcleo de Matrículas da SMEd; dados do Censo Escolar e do Sistema de Gestão de Dados da SMEd do Rio Grande (RS). As análises possibilitaram a compreensão de que as políticas públicas voltadas para a infância se constituem no interior da racionalidade política do nosso tempo. Portanto, olhá-las significa assumir que agem como uma ferramenta de condução da conduta das crianças e de suas famílias.Também possibilitam perceber que há uma fragilização da qualidade do atendimento frente à exigibilidade do direito e isso se dá por meio do processo de judicialização. Nesse sentido, o direito de acesso parece se sobrepor ao direito da qualidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Raquel Lempek Trindade, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Graduada em Pedagogia - FURG. Professora da rede municipal do Rio Grande - SMED. 

Maria Renata Alonso Mota, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Líder do grupo de pesquisa Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação da Infância - NEPE/FURG/CNPq. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da FURG.

Referências

BELO, Fernanda Ferreira. Relação mercantil no setor educacional: a parceria privada na escola pública. In: 3º Encontro FINEDUCA, 2015, Gramado, Anais. Porto Alegre: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, 2015. p. 1442 – 1628.

BORGES, Julia Diniz Gutierres. As práticas de atendimento à infância no município de Rio Grande: um recuo ao passado para problematizar o presente. Rio Grande: Ed. da FURG, 2019.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília, DF, 2014.

BRASIL. Lei 12.796, 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil / Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2009.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 22/1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF, 1998.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil. Brasília: MEC/ SEF/ DPE/ COEDI. 1994.

BRASIL. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF/COEDI, 1994.

BRASIL. Lei no 8.069 de 1990. Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, 1990.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

BUJES, Maria Isabel Edelweiss. Políticas sociais, capital humano e infância em tempos neoliberais. In: RESENDE, Haroldo (org). Michel Foucault e o governo da infância. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015, p. 259-280.

BUJES, Maria Isabel Edelweiss. A invenção do eu infantil: dispositivos pedagógicos em ação. Revista Brasileira de Educação. São Paulo, n. 21, p. 17-39, set/out/nov/dez, 2002.

CASTRO, Edgardo. Leituras da modernidade educativa. Disciplina, biopolítica, ética. In: GONDRA, José e KOHAN, Walter (orgs.). Foucault 80 anos. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. p. 63-77.

CERISARA, Ana Beatriz O Referencial Curricular Nacional para a educação infantil no contexto das reformas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 326-345, set, 2002.

CORRÊA, Bianca. A educação infantil. Organização do ensino no Brasil. São Paulo: Xamã, 2007. p. 13-30.

CORRÊA, Bianca. Considerações sobre qualidade na Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 85-112, jul, 2003

CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE, Porto Alegre, v. 23, n. 3, p. 483-495, set/dez, 2007.

DAL’IGNA, Maria Claudia e SIERRA, Jamil Cabral. Parceria e governamentalidade: ferramentas para problematizar as relações socioeducacionais contemporâneas. Educação Unisinos, São Leopoldo, v.22, n. 3, p. 332-340, jul/set, 2018.

DUARTE, André. Biopolítica e resistência: o legado de Michel Foucault. In: RAGO, Margareth; VEIGA-NETO, Alfredo (org). Figuras de Foucault. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013.

FLORES, Maria Luiza e PERONI, Vera Maria Vidal. Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: desafios à consolidação do direito no contexto emergente da nova filantropia. Roteiro, Joaçaba, v. 43, n. 1, p. 133-154, jan/abr, 2018.

FLORES, Maria Luiza; SUSIN, Maria Otília. Expansão da Educação Infantil através da parceria público privada: algumas questões para debate (quantidade versus qualidade no âmbito do direito à educação). In: Redefinições das Fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. PERONI. Vera Maria Vidal (org.), Brasília: Liber Livro, 2013.

FOUCAULT. Michel. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2010c.

FOUCAULT, Michel. Segurança, Território e População. São Paulo: Martins Fontes, 2008a.

FOUCAULT, Michel. O sujeito e o poder. In: DREYFUS, H.; RABINOW, P. Michel Foucault: uma trajetória filosófica para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. p. 230-249.

GALLO, S. Biopolítica e subjetividade: resistência? Educar em Revista, Curitiba, n. 66, p. 77-94, out/dez, 2017.

OLIVEIRA, Jaqueline dos Santos; COSTA, Beatriz Aparecida da; BORGHI, Raquel Fontes. Programas bolsa creche e pró-creche: dois casos de subvenção pública à iniciativa privada lucrativa. In: Encontro FINEDUCA, 3, 2015, Gramado. Porto Alegre. p. 1576- 1592.

PERONI, Vera Maria Vidal. Múltiplas formas de materialização do privado na educação básica pública no Brasil: sujeitos e conteúdo da proposta. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 212-238, jan/abr, 2018.

PREFEITURA MUNICPAL DO RIO GRANDE/RS. Proposta Municipal para a Educação Infantil. 2015. Disponível em https://www.riogrande.rs.gov.br/smed/externo/20160513proposta_pedagogica_educacao_infantil.pdf. Acesso em: 26/07/2023.

SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educação infantil no Brasil: direito de toda criança ainda em construção. In: PERONI, V. M. V. (Org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo: Oikos, 2015, p. 72-88.

SUSIN, M. O. K.; PERONI, V. M. V. A parceria entre o poder público municipal e as creches comunitárias: a educação infantil em Porto Alegre. Revista Brasileira de Política e administração da educação. V. 27, n2. Mai/ago. 2011.

TEBET, G. G. de C.; ABRAMOWICZ, A. Creches, educação infantil e políticas públicas municipais: um olhar sobre a cidade de São Carlos - Brasil. Políticas Educativas, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 25-39, 2010.

VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault e a educação. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2016.

VEIGA-NETO, Alfredo. Educação e Governamentalidade neoliberal: novos dispositivos, novas subjetividades. In: BRANCO, Guilherme; PORTOCARRERO, Vera (orgs). Retratos de Foucault. Rio de janeiro: Nau, 2000.

Downloads

Publicado

2023-09-22

Como Citar

Lempek Trindade, R., & Alonso Mota, M. R. (2023). A JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E SEUS EFEITOS PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. Momento - Diálogos Em Educação, 32(02), 198–220. https://doi.org/10.14295/momento.v32i02.15660