OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE

desafios para a garantia do direito à Educação Infantil

Authors

  • Alessandra Castro de Deus Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO
  • Aliandra Cristina Mesomo Lira Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO http://orcid.org/0000-0003-2945-464X

DOI:

https://doi.org/10.14295/momento.v29i2.9315

Keywords:

Políticas Educacionais. Educação Infantil. Obrigatoriedade.

Abstract

Trata-se de estudo qualitativo, de cunho bibliográfico, com o objetivo de apresentar e problematizar os desdobramentos decorrentes da implementação da obrigatoriedade de matrícula na pré-escola indicada pela Lei n.12.796 de 2013. As reflexões evidenciam a preocupação com a tendência à reprodução das políticas compensatórias do passado, por meio da adoção de práticas antecipatórias de escolarização, aspecto reforçado pela predisposição de oferta da pré-escola no espaço das escolas de Ensino Fundamental e jornada de atendimento parcial, sendo que a formação dos professores e as práticas pedagógicas também são objeto de reflexão. As discussões evidenciaram a importância de acompanhar a implementação das políticas públicos como manutenção dos movimentos de luta e resistência em defesa de uma Educação Infantil de qualidade, comprometida com o pleno desenvolvimento das crianças.

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Author Biographies

Alessandra Castro de Deus, Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO

Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO.

Aliandra Cristina Mesomo Lira, Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Associada do Departamento de Pedagogia e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO, Guarapuava/PR.

References

BARBOSA, M. C. S. Culturas escolares, culturas de infância e culturas familiares: as socializações e a escolarização no entretecer destas culturas. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100-Especial, p. 1059-1083, out. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a2028100.pdf. Acesso em: 16 jun. 2016.

BUJES, M. I. E. Infância e poder: breves sugestões para uma agenda de pesquisa. In: COSTA, M. V.; BUJES, M. I. E. (Orgs). Caminhos investigativos III: riscos e possibilidades de pesquisar nas fronteiras. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

______. Lei n. 8.069, de 13 jul. de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília DF, 16 jul. 1990.

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília, DF: MEC, 2009a.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009b.

______. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013.

______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jun. 2014.

CAMPOS, R.; BARBOSA, M. C. S. Obrigatoriedade de matrícula aos quatro anos: ampliação ou recuo do direito? Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 66-86, jan./abril 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1627/1454. Acesso em: 16 jun. 2016.

DEUS, A. C. de; SENE, F. T. M. Das políticas às práticas: reflexões sobre a implementação da obrigatoriedade de matrícula na Educação Infantil. In: LIRA, A. C. M.; DREWINSKI, J. M. de A. (Orgs.). Infância e Educação Infantil: políticas e práticas. Guarapuava: Unicentro, 2017. p. 69-80.

FERNANDES, Cinthia Votto. Desatando nós...os fios que tecem o percurso da pré-escola no Brasil: da liberdade de escolha à obrigatoriedade de frequência. Textura, Canoas, v. 18, n. 36. p. 44-65, jan./abril 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1620/1453. Acesso em: 16 jun. 2016.

FLORES, M. L. R. A construção do direito à Educação Infantil: avanços e desafios no contexto dos 20 anos da LDBEN. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 206-225, maio/ago. 2017.

KOPCZYNSKI, J. Mercantilização da infância: a mídia e o fantasma incorpóreo do consumo. In: LIRA, A. C. M.; DREWINSKI, J. M. de A. (Orgs.). Infância e Educação Infantil: políticas e práticas. Guarapuava: Unicentro, 2017. p. 197-208.

LIRA, A. C. M.; DREWINSKI, J. M. de A. SAPELLI, M. L. S. Educação Infantil para crianças de quatro e cinco anos: entre a obrigatoriedade, o direito e a imposição. Imagens da Educação, Maringá, v. 6, n. 2, p. 84-97, 2016. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ImagensEduc/article/view/27947. Acesso em: 18 jan. 2019.

NUNES, M. A.; LIRA, A. C. M. Em foco, a infância: meninos e meninas nas pesquisas. In: LIRA, A. C. M.; DREWINSKI, J. M. de A. (Orgs.). Infância e Educação Infantil: políticas e práticas. Guarapuava: Unicentro, 2017. p. 219-237.

NUNES, M. F. R.; SANTOS, E. C. dos; BARROS, C. dos A. Pré-escola, obrigatoriedade e planos de educação no Rio de Janeiro. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 303-322, maio/ago. 2017.

OSTETTO, L. E. Sobre a organização curricular da Educação Infantil: conversas com professoras a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais. Zero a Seis, Florianópolis, v. 19, n. 35, p. 46-68, jan./jun. 2017.

PINAZZA, M. A.; SANTOS, M. W. dos. Crianças, Educação Infantil e obrigatoriedade. In: ABRAMOWICZ, A.; HENRIQUES, A. C. (Orgs.). Educação Infantil: a luta pela infância. Campinas, SP: Papirus, 2018. p. 109-124.

PINAZZA, M. A.; SANTOS, M. W. dos. A (pré)-escola na lógica da obrigatoriedade: um desconcertante ‘dejà vu’? Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 22-43, jan./abril 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1741/1452. Acesso em: 16 jun. 2016.

SANTOS, S. E. dos; SANTIAGO, F.; FARIA, A. L. G. de. Manifesto (des)educado: profanações pós-coloniais. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 191-205, jan./abril 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1624/1460. Acesso em: 15 jul. 2016

Published

2020-12-03

How to Cite

Castro de Deus, A., & Mesomo Lira, A. C. (2020). OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE: desafios para a garantia do direito à Educação Infantil. Momento - Diálogos Em Educação, 29(2). https://doi.org/10.14295/momento.v29i2.9315

Issue

Section

Artigos