HUMAN RIGHTS EDUCATION AND THE DCNs
the potential of clinical legal pedagogy
DOI:
https://doi.org/10.14295/momento.v31i01.13695Keywords:
Human rights education; Legal Clinics; National Curricular Guidelines; CompetencesAbstract
This article aims to defend the clinical human rights education (HRE) as a theory and a strategic pedagogical practice for the development of personal, relational and professional skills today. These abilities for legal professionals are foreseen in the new National Curricular Guidelines (DCN) for Law courses in Brazil, approved in december 2018 by the Ministry of Education. The Brazilian State, since 2003, has been establishing teaching-learning policies on human rights, starting with the creation of the National Committee for Human Rights Education, which was responsible for drafting the main national public policy on the subject: the National Plan for Human Rights Education (PNEDH). This Plan has a specific axis for University Education and another one for the Education of Law professionals. Firstly, this paper will present a brief trajectory of the HRE policy in the country and then how this policy has influenced and influences Brazilian Law courses. Thereafter, will be discussed which specific competences and skills, foreseen in the new DCN's of Law, are related to transversal themes of human rights, such as racial ethnic, gender and diversity. Finally, the results of an assessment conducted with students at the human rights legal clinic at the Law School of the University of Joinville (Univille) will be described, in order to demonstrate how Law students perceive the potential of clinical pedagogy for the development of competences and skills in legal careers.
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