HUMAN RIGHTS EDUCATION IN THE POLITICAL-PEDAGOGICAL PROJECTS OF THE CASA FOUNDATION
DOI:
https://doi.org/10.14295/momento.v31i01.13649Keywords:
Human Rights Education, Casa Foundation, Political-Pedagogical Project, Educational measuresAbstract
The work, the result of a master's thesis, addresses Human Rights Education (HRE) in the context of institutions that shelter adolescents who are serving a socio-educational measure of admission to the CASA Foundation, in the state of São Paulo. The objective is to identify contents, values and practices converging with HRE present in the CASA Foundation's Political Pedagogical Projects (PPPs). The approach to the problem is qualitative and its objective is exploratory. The documents analyzed are: PPPs of the CASA Foundation detention centers, Children and Adolescents Statute, National Social-Educational Service, National Plan for Human Rights Education, National Human Rights Program 3 and National Guidelines of Human Rights Education. The bibliographical research brings authors who have been addressing the issue of Human Rights Education in Brazil and Latin America. Two PPPs were analyzed, a convenience sample, through a matrix elaborated from the indications and recommendations of the cited reference documents. The results revealed that the expressions Human Rights and HRE appear explicitly few times in the analyzed documents.
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References
ANTÃO, R. C. N. O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade. 2013. 223f. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Direitos Humanos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF, 1940.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Brasília, DF, 1941.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990.
BRASIL. COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, PNEDH. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, 2006a.
BRASIL. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2006b.
BRASIL. Conselho Nacional DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Brasília, DF: Conanda, 2006c.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 59/2009. Lei n° 13.005/2014. Plano Nacional de Educação. Brasília, DF, 2009.
BRASIL. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3.. 2. ed. rev. e atual. Brasília: SDH/PR, 2010.
BRASIL. MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO PLENO. Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF, 2012a.
BRASIL. Ministério de Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de maio de 2012b, Seção 1.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Brasília, DF: 2012c.
JUNQUEIRA, I. C. Ato Infracional e Direitos Humanos. A internação de adolescentes em conflito com a lei. Campinas: Servanda, 2014.
MONTEIRO, A. Apresentação da Coleção. In: CAPUCHO, V. Educação de jovens e adultos: prática pedagógica e fortalecimento da cidadania. São Paulo: Cortez, 2012.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Genebra, 1948. Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ratificada pelo Brasil em 1998. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 20 out. 2021.
SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria nº 366/2015. Escola Nacional de Socioeducação – ENS, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. São Paulo, 2015.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23ed. Rev. e atual. 5 reimpressão. Ed. Cortez. São Paulo, 2007.
UNESCO. Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH. Nova York e Genebra, 2006.
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