EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONTEMPLADA NOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS DOS CENTROS DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA
DOI:
https://doi.org/10.14295/momento.v31i01.13649Palavras-chave:
Educação em Direitos Humanos, Fundação Casa, Projeto Político-Pedagógico, Medidas socioeducativasResumo
O trabalho aborda a Educação em Direitos Humanos (EDH) no contexto das instituições que abrigam adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação CASA, no estado de São Paulo. O objetivo é identificar conteúdos, valores e práticas convergentes com a EDH presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) da Fundação CASA. A abordagem do problema é qualitativa e seu objetivo é exploratório. Os procedimentos técnicos adotados são a pesquisa documental e bibliográfica. Os documentos analisados são: PPPs dos Centros de Internação da Fundação CASA, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos. Foram analisados 2 PPPs, amostra por conveniência, por meio de uma matriz elaborada a partir de indicações e recomendações dos documentos referência citados. Os resultados revelaram que as expressões Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos aparecem explicitamente poucas vezes nos documentos analisados e as menções aos conteúdos, valores e práticas da EDH são praticamente inexistentes.
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Referências
ANTÃO, R. C. N. O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade. 2013. 223f. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Direitos Humanos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF, 1940.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Brasília, DF, 1941.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990.
BRASIL. COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, PNEDH. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, 2006a.
BRASIL. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2006b.
BRASIL. Conselho Nacional DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Brasília, DF: Conanda, 2006c.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 59/2009. Lei n° 13.005/2014. Plano Nacional de Educação. Brasília, DF, 2009.
BRASIL. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3.. 2. ed. rev. e atual. Brasília: SDH/PR, 2010.
BRASIL. MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO PLENO. Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF, 2012a.
BRASIL. Ministério de Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de maio de 2012b, Seção 1.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Brasília, DF: 2012c.
JUNQUEIRA, I. C. Ato Infracional e Direitos Humanos. A internação de adolescentes em conflito com a lei. Campinas: Servanda, 2014.
MONTEIRO, A. Apresentação da Coleção. In: CAPUCHO, V. Educação de jovens e adultos: prática pedagógica e fortalecimento da cidadania. São Paulo: Cortez, 2012.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Genebra, 1948. Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ratificada pelo Brasil em 1998. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 20 out. 2021.
SÃO PAULO. Fundação CASA. Portaria nº 366/2015. Escola Nacional de Socioeducação – ENS, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. São Paulo, 2015.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23ed. Rev. e atual. 5 reimpressão. Ed. Cortez. São Paulo, 2007.
UNESCO. Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH. Nova York e Genebra, 2006.
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