Lempek Trindade, R.; Alonso Mota, M. R. A JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E SEUS EFEITOS PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. Momento - ISSN 0102-2717, Rio Grande, Brasil 2023, 32, 198-220.