O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS MIGRANTES
incluir ou integrar?
DOI:
https://doi.org/10.14295/momento.v32i03.16035Palavras-chave:
Inclusão educacional. Integração escolar. Direito à educação. Crianças migrantes. Políticas Educacionais.Resumo
As políticas de Educação Inclusiva, nos últimos 30 anos, têm avançado muito no mundo. No entanto, muitas crianças ainda têm seu direito à educação negligenciado, em especial, as crianças migrantes. Este estudo objetiva refletir acerca das diferenças conceituais entre incluir e integrar e seus impactos na garantia do direito à educação de crianças migrantes. Trata-se de uma pesquisa com análise bibliográfica e documental. Com base nas análises da literatura da área da educação e das políticas educacionais, constatamos que não há um consenso e entendimento universal sobre qual perspectiva é mais apropriada para garantir o acesso à educação das crianças migrantes. Percebemos o entendimento dúbio dos conceitos, e isso pode repercutir diferentes interpretações no modo como se organiza o processo de ensino e aprendizagem desse público, refletindo no seu acesso e permanência nas instituições educativas. Vemos, portanto, que o direito à educação está condicionado à minimização dos desafios e barreiras resultantes do processo migratório. Todavia, salientamos que a garantia da matrícula não significa acesso à educação, assim como foi possível identificar a necessidade de formação docente para que as diferenças sejam acolhidas nas suas singularidades à luz da perspectiva inclusiva.
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Referências
ARTILES, Alfredo John; KOZLESKI, Elizabeth B. Inclusive education’s promises and trajectories: Critical notes about future research on a venerable idea. Education Policy Analysis Archives, v. 24, p. 1-29, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/2750/275043450022/html/. Acesso em: 20 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.14507/epaa.24.1919
ARTILES, Alfredo John; KOZLESKI, Elizabeth B.; GONZALEZ, Taucia. Para além da sedução da educação inclusiva nos Estados Unidos: confrontando o poder, construindo uma agenda histórico-cultural. Revista Teias, v. 12, n. 24, p. 24, 2011. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/24205/17184. Acesso em: 20 mar. 2022.
ARTILES, Alfredo John. Fourteenth Annual Brown Lecture in Education Research: Reenvisioning Equity Research: Disability Identification Disparities as a Case in Point. Educational Researcher, v. 48, n. 6, p. 325-335, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/335648899_14th_Brown_Lecture_Artiles_A_J_2019_Re-envisioning_equity_research_Disability_identification_disparities_as_a_case_in_point_Educational_Researcher_48_325-335. Acesso em: 20 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.3102/0013189X19871949
AZEVEDO, Mário; CATANI, Afrânio Mendes; HEY, Ana Paula. Circulação das ideias e internacionalização da Educação Superior: inferências a partir da teoria dos campos de Pierre Bourdieu. Educação (Porto Alegre), 2017. DOI: https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.28980
BAUER, Stephanie; BORRI-ANADON, Corina. De la reconnaissance à l’invisibilisation : une modélisation des enjeux conceptuels de la diversité en éducation inclusive. Alterstice, 10(2), 45-56. 2021. DOI: https://doi.org/10.7202/1084912ar
BRASIL. Lei Nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial, Brasília, 21 ago. 1980. Seção 1. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/naclei6815.htm. Acesso em: 11 mar. 2022.
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 27 jul. 2021.
BRASIL. Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Imigração. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 12 mar. 2022.
BRASIL. Resolução Nº 1, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/resolu%C3%A7%C3%B5es_referentes_as_migra%C3%A7%C3%B5es/RESOLU%C3%87%C3%83O_N%C2%BA_1_DE_13_DE_NOVEMBRO_DE_2020.pdf. Acesso em: 11 mar. 2022.
BUENO, José Geraldo Silva. As políticas de inclusão escolar: uma prerrogativa da educação especial? In: BUENO, José Geraldo Silva; LUNARDI-MENDES, Geovana Mendonça; SANTOS, Roseli Albino dos. Deficiência e escolarização: novas perspectivas de análise. Cap. 2. p.43-66. Araraquara, SP: Junqueira & Marin, 2008.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria do Estado de Educação de São Paulo. Documento Orientador CGEB/NINC. Estudantes imigrantes: acolhimento. São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/ACOLHIMENTO_FINAL-compressed.pdf. Acesso em: 26 jun. 2021.
GRAJZER, Deborah Esther. Crianças refugiadas: um olhar para infância e seus direitos. 138p. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.
GRAJZER, Deborah Esther. Infância refugiada: a criança e o direito à educação. TRAVESSIA - Revista Do Migrante, n. 80, p. 61-70. 2017. Disponível em: https://travessia.emnuvens.com.br/travessia/article/view/281. Acesso em: 30 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.48213/travessia.i80.281
MARTUSCELLI, Patrícia Nabuco. O lugar das crianças nas relações internacionais: considerações sobre novos atores e a difusão de poder. Revista de Estudos Internacionais (REI), v. 4 n.1, 2013. Disponível em: file:///C:/Users/stefa/Desktop/o%20lugar%20da%20crian%C3%A7a%20-%20Patr%C3%ADcia%20Nabuco%20Martuscelli.pdf. Acesso em: 11 mar. 2022.
MESSIOU, Kyriaki. Research in the field of inclusive education: time for a rethink? International Journal of Inclusive Education, v. 21, n. 2, p. 146-159, 2017. Disponível em: https://www.tandfonline.com/loi/tied20. Acesso: 20 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.1080/13603116.2016.1223184
MOREIRA, Julia Bertino. Refugiados no Brasil: reflexões acerca do Processo de integração local. REMHU - Rev. Interdiscip. Mobil. Hum., Brasília, Ano XXII, n. 43, p. 85-98, jul./dez. 2014. Disponível em: https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/471/386. Acesso em: 10 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-85852503880004306
NUNES, Maria Fernanda Rezende; HEIDERIQUE, Domenique Sendra. “A escola pediu a documentação e eu tive que explicar que só tem o protocolo da polícia federal”: criança refugiada e educação. Inter-Ação, Goiânia, v.46, n.2, p. 662-678, maio/ago. 2021. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/interacao/article/view/67910/37107. Acesso em: 01 nov. 2021. DOI: https://doi.org/10.5216/ia.v46i2.67910
OLIVEIRA, Dalila Andrade. O imigrante na política educacional brasileira: um sujeito ausente. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2013655, p. 1-15, 2020. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.13655.004
Disponível em: http://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa. Acesso em: 10 mar. 2022.
PICCOLO, Gustavo Martins. Porque devemos abandonar a ideia de educação inclusiva. Educ. Soc., Campinas, v. 44, e260386, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/ywPj7Z3kdhmL5PLtQhN63hv/. Acesso em: 27 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/es.260386
SÃO PAULO. Lei Nº 16.478 de 8 de julho de 2016. Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes. Secretaria do Governo Municipal de São Paulo. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16478-de-08-de-julho-de-2016. Acesso em: 10 mar. 2022.
SÃO PAULO (Município). Conselho Municipal de Educação. Parecer n° 17/2004, aprovado em 27 de maio de 2004. Relator: Arthur Costa Neto. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/noticias/?p=958. Acesso em: 17 set. 2023.
SILVA, Ana Paula. ¡No hablamos español! Crianças bolivianas na educação infantil paulistana. 179 págs. Dissertação (Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Paulo. São Paulo, 2014.
SLEE, Roger. Um cortador de queijo com outro nome? Reduzindo a Sociologia da
Inclusão a pedaços. In: APPLE, M. W.; BALL, S. J.; GANDIN, L. A. (Org.).
Sociologia da Educação: análise internacional. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 177-
SLEE, Roger. The irregular school: exclusion, schooling and inclusive education.
Londres: Routledge, 2016.
VOLTARELLI, Monique Aparecida. Estudos sociais da infância na UNB: apontamentos a partir da produção acadêmica. Revista Teias, v. 23, n. 68, jan./mar. 2022. Disponível em: file:///C:/Users/stefa/Downloads/53019-231370-1-PB.pdf. Acesso em: 12 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2022.53019
WALDMAN, Tatiana Chang; BREITENVIESER, Camila Barrero. Caminhos da participação social na formulação de políticas públicas: infância e migração internacional em São Paulo. Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 23, n. 43, p. 627-651, jan./jun., 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/73428/45642. Acesso em: 11 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e73428
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