[1]
M. Rodrigues Mazzei, S. Sérgio da Silveira, e L. Oliveira Faria, “O protetor-recebedor e o poluidor-pagador: : a mudança de paradigma através da lei nº 14.119/2021 e a importância do fomento de serviços ambientais e instrumentos de soft law”, RevJURIS, vol. 34, nº 2, p. 171–185, nov. 2024.