Souza, J. (2018) “Perspectiva histórica de concepção da Lei 12.244/10: aspectos compreendidos entre a implantação, impactos socioeconômicos e seu cumprimento”, BIBLOS - Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação , 31(2), p. 99–129. doi: 10.14295/biblos.v31i2.6817.