Souza, Joel. 2018. “Perspectiva histórica De concepção Da Lei 12.244 10: Aspectos Compreendidos Entre a implantação, Impactos socioeconômicos E Seu Cumprimento”. BIBLOS - Revista Do Instituto De Ciências Humanas E Da Informação 31 (2):99-129. https://doi.org/10.14295/biblos.v31i2.6817.