SOUZA, Joel. Perspectiva histórica de concepção da Lei 12.244/10: aspectos compreendidos entre a implantação, impactos socioeconômicos e seu cumprimento. BIBLOS - Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação , [S. l.], v. 31, n. 2, p. 99–129, 2018. DOI: 10.14295/biblos.v31i2.6817. Disponível em: https://furg.emnuvens.com.br/biblos/article/view/6817. Acesso em: 19 set. 2024.