Souza, J. 2018. Perspectiva histórica de concepção da Lei 12.244/10: aspectos compreendidos entre a implantação, impactos socioeconômicos e seu cumprimento. BIBLOS - Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação . 31, 2 (jun. 2018), 99–129. DOI:https://doi.org/10.14295/biblos.v31i2.6817.